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CANADA-BRAZIL COOPERATION
COOPERAÇÃO BRASIL-CANADÁ

 

Canadian International Development Agency (CIDA) - Agência Brasileira de Cooperação (ABC)
ABAS/CE  - UniSol - CPRM - GSC

 


PARCERIA PROASNE-CAERN-UERN

 

 

A Questão de Gênero na Comunidade Rural de Mirandas, Caraúbas/RN:
Breves Reflexões e Alguns Resultados das Atividades do Projeto Água Subterrânea
no Nordeste do Brasil (PROASNE)

 

Roberta Borges de Medeiros Falcão; Joana D’arc Lacerda Alves Felipe;
Sâmia Cristina Cavalcante Martins; Ana Paula Sales Pacheco;
Tomaz Edson Pereira de Araújo

 

 

 

RESUMO

 

Os estudos, pesquisas e ações que tratam de questões relacionadas à mulher e às relações de gênero, tem na atualidade se colocado como uma necessidade que deve perpassar os diversos setores responsáveis pela execução de políticas públicas e de programas e projetos que contribuam com o desenvolvimento pessoal e coletivo do conjunto da sociedade. Nessa perspectiva as mulheres, enquanto sujeitos históricos foram, e em larga medida são, no processo de construção da sociedade, marcadas por diferentes tramas que determinam, profundamente, a sua constituição.

 

Nesse processo, seja pela contestação da sua histórica opressão/subordinação, ou por outros papéis assumidos, as mulheres reclamam seu lugar na história. O trabalho com as mulheres surge, desta maneira, no âmbito das agências financiadoras internacionais como um tema emergente trazendo aos estudos de gênero questões do desenvolvimento sustentável, objetivando a auto-gestão de recursos políticos, econômicos e sociais como forma de diminuição da pobreza.

 

Nas nossas atividades buscamos contribuir para que as mulheres de Mirandas participassem ativamente dos processos de decisão da melhoria de vida da comunidade, bem como fortalecer a organização das mulheres e seu empoderamento, ou seja, nivelar as desigualdades de maneira que fosse dada igualdade de expressão e prioridade às perspectivas das mulheres  dentro da comunidade de Mirandas

 

As atividades do Projeto de Águas Subterrâneas para o Nordeste do Brasil (PROASNE) com as mulheres na comunidade de Mirandas tiveram início em fevereiro de 2001.  A partir do curso de associativismo ministrado na comunidade elas passaram a se reunir sistematicamente e com muito esforço conseguiram se tornar uma instituição legalizada que conta com trinta associadas.

 

Através de parceria estabelecida com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) foi elaborada uma proposta de trabalho que teve como título “Começando a Construir outra História com as Mulheres da Comunidade de Mirandas/Caraúbas – RN” aonde as mulheres vêm quinzenalmente recebendo capacitação buscando a formação de um ambiente de socialização, informação e reflexão acerca das problemáticas que envolvem a condição de gênero, contribuindo com a construção política de sujeitos femininos capazes de intervir no processo histórico do seu lugar.

 

No total foram oito oficinas realizadas sendo trabalhados temas como: A constituição da cidadania das mulheres, Saúde, Corpo e Sexualidade, e Violência contra a mulher utilizando dinâmicas de grupos, exibição de fitas de vídeo sobre estas temáticas e dramatizações. As oficinas vêm sendo desenvolvidas pelas assistentes sociais Sâmia Cristina Cavalcante Martins e Ana Paula Sales Pacheco e coordenada pela professora Joana D’arc Lacerda Alves Felipe.

 

Algumas Breves Reflexões e Resultados do Trabalho do PROASNE

 

Compreensão de Gênero como um conceito construído

 

O conceito Gênero surgiu após muitos anos de luta feminista buscando explicações teóricas para a opressão das mulheres. Uma vez que as mulheres e homens são sexualmente diferentes a sociedade impôs, arbitrariamente, papéis diferenciados. Gênero, desta maneira, não é um fato biológico, vindo da natureza, porém um conceito formulado pela sociedade em um determinado momento histórico.

 

As mulheres de Mirandas têm esta consciência quando afirmam: “Uma coisa que é acostumada, é difícil de tirar de vez”, o que significa dizer que elas percebem que as desigualdades entre os gêneros se formaram a partir de valores socialmente construídos que foram sendo incorporados com o passar do tempo e que para reverter esta situação é necessário, antes de tudo, passar por um "processo de maturação", pois implica na reflexão sobre idéias que foram postas ao longo de nossa história e na “desconstrução”, ou seja, na substituição dos valores que não se quer mais por outros novos conceitos.

 

 

 

Integrantes do Clube de Mães participando de dinâmica de grupo

 

Desta maneira, somente podemos compreender a categoria gênero quando a considerarmos como resultante de múltiplas determinações (econômicas, científicas, políticas, sexuais) que se estabelecem na e pela conjuntura, ou seja, em um contexto social, histórico e cultural específico.

 

O conceito de gênero procura explicar as relações que se estabelecem entre homens e mulheres. Gênero, portanto, é um conceito relacional, ou seja, que existe um em relação ao outro e considera que estas relações são de mando e de hierarquia dos homens sobre as mulheres.

 

 

Visão de coletividade

 

Um dos principais resultados do trabalho do PROASNE, na opinião das mulheres, foi a união: “Antes (do PROASNE) eu via nas mulheres muito individualismo. Eu aprendi que só, a gente não vai a lugar nenhum. O sucesso da organização depende de nós. Não depende apenas de mim, mas de todas nós. Se a gente não consegue fazer alguma coisa através de uma organização, sozinha fica muito mais difícil”.

 

Fica claro que a participação organizada, sem desconsiderar a importância da atuação individual, apresenta-se como importante instrumento de fortalecimento da cidadania e da construção de uma sociedade mais igualitária e democrática.

 

 

 

 

Uma das participantes da oficina “A constituição da cidadania das mulheres” expondo os

cartazes  elaborados

 

Neste sentido, podemos afirmar que quando existe o compromisso com o bem-estar coletivo surgem formas de organização coletiva que têm a preocupação em implementar melhorias de vida que transpõem os espaços privados. Assim, elas estão buscando mudanças e transformações internas, que vêm a se traduzir numa prática de caráter fundamentalmente coletivo. Maior participação e maior afirmação da mulher, dos valores e da sensibilidade feminina, além do combate a todas as formas de discriminação do homem por uma comunidade mais harmônica e pacífica.

 

 

 

Melhoria da auto-estima

 

A auto-estima pode ser definida como a confiança na capacidade para pensar e enfrentar os desafios da vida, bem como no direito de ser feliz, possuir dignidade. Uma pessoa com uma auto-estima elevada expressa de maneira apropriada suas necessidades e desejos e usufrui os resultados de seus esforços. Auto-estima significa, assim, ter certeza de seus valores.

 

Quando uma mulher tem uma auto-estima baixa ela se sente inadequada para enfrentar os desafios da vida, pois não possui confiança em suas próprias idéias, seu potencial. Neste sentido, falta a mulher um senso básico de respeito por si mesma. Existe um sentimento de desvalorização e ela não se sente merecedora do amor e respeito da parte dos outros, e não se considera digna da felicidade.

 

Visivelmente pudemos perceber nas mulheres de Mirandas uma maior desenvoltura e pouca inibição em falar, em se pronunciar. O depoimento de Dona Luzimar confirma nossa percepção. Segundo a presidente do Clube de Mães ocorreram muitas mudanças nas mulheres depois das ações do PROASNE “antes as mulheres tinham muita timidez, vergonha de falar. Hoje todas estão decidindo, dando opiniões”.

 

Quando questionamos sobre como elas se viam, enquanto mulheres, antes das atividades do PROASNE na comunidade, uma delas falou: “Olha, em toda a minha vida eu via as mulheres, como a maioria das mulheres se vêem, como sob o jugo do marido. Quem pode tudo é o homem. Antes eu sabia que tinha direito, só não podia falar. Hoje eu tenho que fazer valer o meu valor”. 

 

Com este depoimento fica claro que a apenas a consciência da opressão não as fazem mulheres emancipadas. Ter consciência sobre as desigualdades, sobre a concentração de poder e privilégios, sobre todas as formas de injustiças e seu fundamento, por si só não transforma a realidade opressiva. É imprescindível para a emancipação da mulher empregar a sua criatividade para realizar as transformações necessárias.

 

 

Consciência crítica de sua situação e de sua cidadania

 

As mulheres de Mirandas têm uma visão crítica da atual situação das mulheres, pelo menos na comunidade em que vivem, como disse uma delas: “Apesar das grandes lutas e conquistas ainda existe discriminação” e ainda “As mulheres de hoje ainda são dependentes do marido. Muitas mulheres ainda obedecem aos maridos por não trabalharem”. Todavia, as mesmas apresentam uma solução: “As mulheres devem cada vez mais lutar pelos direitos que temos”.

 

Com este depoimento podemos inferir que a existência de uma legislação avançada e os compromissos contidos nos documentos oficiais, como a constituição brasileira, não têm sido suficientes para transformar, na plenitude necessária, a dura realidade vivida pelas mulheres. Resiste, ainda, uma cultura preconceituosa e discriminatória, fundamentada através dos séculos, que dificulta a formação da identidade feminina e o acesso pleno aos direitos da cidadania.

 

 

Consciência da transformação da relação de gênero de maneira democrática

 

As mulheres expressam sua compreensão da transformação de novas relações de gênero da seguinte maneira: “O homem é um leão brabo, mas a mulher sabendo fazer, coloca o homem no bolso. Tem que ir devagarinho, conversando” o que demonstra que as mulheres de Mirandas começam a compreender a relação masculino/feminino não apenas de forma democrática, mas também como um processo conjunto que avança no sentido de se estabelecer uma profunda interação entre os gêneros.

 

 

A organização das mulheres: adentrando o espaço público

 

As mulheres de Mirandas foram o primeiro segmento a se organizar, logo após as primeiras ações desenvolvidas pelo PROASNE na comunidade, refletindo o anseio, a busca e o interesse em discutir os problemas peculiares ao desequilíbrio de oportunidades dos homens e das mulheres no contexto do semi-árido. A partir do curso de associativismo elas passaram a se reunir sistematicamente e com muito esforço conseguiram se tornar uma instituição legalizada.

 

 

Mulheres de Mirandas se organizam em associação

 

            Apesar de recente, o Clube de Mães tem uma boa liderança. Dona Luzimar Paulino, presidente da instituição é atuante, lúcida e com uma boa visão da posição da mulher na sociedade e das dificuldades que enfrenta para a sua emancipação.

 

A pobreza é a tônica nas discussões do Clube de Mães e não poderia ser diferente se considerarmos a região semi-árida é uma das mais pobres do planeta. A maior parte vive em estado de miséria absoluta, ou seja, grande parte da sua população não tem rendimento suficiente para manter sua simples energia física.  Uma das participantes do Clube expressou o objetivo do mesmo quando esclarece: “Estamos juntas nessa associação para discutirmos os problemas da nossa comunidade e adquirirmos melhoria para a mesma”. 

 

Curso de Corte e Costura

 

Na comunidade de Mirandas, a agricultura em pequena escala, a criação e venda de animais ou a produção artesanal de doces são as atividades mais comumente exercidas pelas mulheres. Estas atividades costumam ser um prolongamento das atividades domésticas, não fortalecendo a cidadania das mulheres, que continuam submetidas à autoridade de pais, irmãos ou maridos.

 

De maneira geral, na área rural, admite-se que as mulheres exerçam atividades remuneradas apenas nos casos de necessidades econômicas, para contribuir no orçamento familiar, mas não enquanto opção pessoal por conquista de autonomia e participação no processo social.

 

A economia informal tem sido a única alternativa para uma parcela significativa da população brasileira. Por não serem oficiais, essas atividades geralmente são exercidas de maneira bastante precária. A situação é ainda pior para as mulheres. Segundo dados do IBGE, a média de rendimentos dos homens no setor informal é cerca de 50% superior à das mulheres.

 

Pela primeira vez em Mirandas, a mulher é protagonista de projetos direcionados a fomentar a inclusão da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho, ainda que informal. Há dois meses vinte e duas mulheres vêm recebendo aulas de capacitação em corte e costura ministradas pela professora Dilzete Lopes Fernandes O projeto é importante porque estimula a organização em associações produtivas e cooperativas. Antes do curso as mulheres participaram de vários treinamentos em cooperativismo e associativismo empreendedor.

 

           

 

Mulheres durante o curso de Corte e Costura

 

O curso tem proporcionado, também, um forte clima de descontração que podemos atribuir, em uma grande parcela, na aquisição das máquinas de costura. Com muito orgulho elas afirmam: “O clube está tendo sucesso”. Desta maneira, as máquinas serviram para alavancar a auto-estima e a autoconfiança.

 

 

Mulheres durante o curso de Corte e Costura

 

O mais importante é que elas vêem as máquinas de costuras como fruto de sua atuação esvaziando, assim, o caráter paternalista. As máquinas de costura passam a se configurar como conquista e não como benevolência do PROASNE. Daí a relevância do trabalho organizativo que foi feito anteriormente como instrumento de construção de uma cidadania qualificada, por ser fruto da conquista. Elas chegam, inclusive, a mencionar a resistência inicial à compra das mesmas, bem como a insistência das mulheres na aquisição.

 

 

Consciência da exploração do homem pela mulher

 

 

            Na divisão de tarefas podemos perceber a desigualdade de gênero. As mulheres geralmente trazem a maior parte de seus rendimentos para o consumo da família, enquanto que os homens usam parte significativa com seus gastos pessoais. As tarefas chamadas domésticas são realizadas nas casas praticamente quase que só pelas mulheres, como trabalho não pago, que assim serve para baratear o custo da reprodução da força de trabalho.

 

 “A mulher de Mirandas é muito sofrida. Trabalha na roça. A parte que o homem faz a mulher faz também. Mas a mulher nunca diz: “Eu fiz, eu plantei”. A gente não pega o dinheiro e compra um sapato. Nunca luta pelos direito. O homem pega o dinheiro para beber, jogar e se divertir. É raro o que dá dinheiro para a mulher”.

 

Muitas vezes as mulheres de Mirandas utilizam estratégias inadequadas para tentar resolver seus problemas financeiros, como é o caso de uma delas: “Quando eu quero ganhar um trocado, enquanto ele guarda os animais e a enxada, eu encho um balde de castanha e coloco um pano por cima e escondo dele”.  Uma outra mulher fez a seguinte afirmação “Nós (mulheres) nos sentimos exploradas, usadas porque trabalhamos no caju e não ficamos com o dinheiro. Não temos direitos”.

 

 

Compreensão da violência dos homens contra as mulheres

 

A violência contra a mulher não é específica de uma determinada localidade ou país. Ela representa um fenômeno universal que se manifesta no dia a dia de mulheres das mais diversas classes, raças e etnias. Na comunidade de Mirandas, segundo depoimento das mulheres é corriqueiro os homens baterem nas mulheres com mangueiras (cabo de plástico) e até mesmo com a foice.

 

Todavia, compreendemos a violência não apenas, com uma agressão física, mas além de incluí-la, transcendemos a qualquer tipo de dominação, de exploração e de opressão, onde o ser humano é tratado como uma coisa e não como sujeito. Este tipo de violência se manifesta, assim, das mais variadas maneiras: espaçamento, insultos, ameaças, estupros, assédio, assassinatos, mas também em formas sutis de desqualificação das mulheres.

 

Desta maneira, a violência nem sempre é evidente em suas manifestações, podendo ser tão sutil que chega a se passar por condições socialmente aceitas e naturais. Este tipo de violência, normalmente ocorre com a mulher na esfera conjugal devido à influência da ideologia patriarcal onde a violência contra a mulher era percebida como algo natural e plenamente legitimada, onde o corpo, a vontade e, inclusive a vida, pertenciam ao marido.

 

A violência nas relações conjugais, nas relações afetivas, íntimas, no interior das famílias, expressa dinâmicas de afeto/poder, nas quais estão presentes relações de subordinação e dominação. Esta situação existe porque, na maioria das vezes, a mulher está em posição desfavorável financeiramente. Uma das mulheres compartilhou a seguinte experiência que ilustra esta situação: “Eu sempre vi meu pai batendo em minha mãe. Hoje eu não admito isto. Eu sustentei durante muito tempo minha mãe para ela poder ficar separada do meu pai. Não queria que ela passasse por aquele sofrimento”.

 

Mulheres dramatizam situação em  que vivenciam a dominação dos homens

 

Na maioria das vezes, as mulheres não têm acesso às informação, proteção jurídica e apoio eficiente das autoridades públicas. Na procura de apoio legal, devido ao preconceito enraizado e principalmente ao despreparo de profissionais da área policial para lidar com o problema, é comum transformar as vítimas da violência em rés, responsabilizando a mulher pela violência de que foi alvo. Esse fato provoca recolhimento nas vítimas, que acabam fazendo a opção pelo silêncio.

 

O grande determinante para a manutenção da violência contra as mulheres é a impunidade dos agressores, a conversão da vítima em ré (a mulher é quem é a culpada), o silêncio das agredidas e o sentimento de inferioridade das mulheres. Quando há impunidade, a violência humilha as mulheres e destrói seu amor-próprio. Em uma relação afetiva, os sentimentos se misturam com a esperança que o homem vai mudar e que ela é a responsável pela a sua salvação.

 

A violência contra as mulheres é uma forma de reproduzir o machismo e de dizer o tempo todo que a mulher é inferior. Uma das mulheres de Mirandas expressou com muita nitidez esta situação quando afirmaram: “Os homens se acham no direito de bater, de humilhar”.

 

São grandes as conseqüências para a saúde física e mental da mulher como doenças sexualmente transmissíveis, ferimentos, escoriações, hematomas, fraturas, gravidez indesejada. No dia a dia elas ficam nervosas, pois nunca sabem o que poderá desencadear a fúria do agressor, e sentem vergonha diante dos familiares e dos vizinhos provocando ansiedade, depressão, dores de cabeça constantes.

 

Atos e ameaças de violência seja no ambiente doméstico seja no espaço público, inspiram medo e insegurança na vida da mulher, que vê restringida sua liberdade de ir e vir, bem como limitada a prática de inúmeras atividades da vida social. Esta situação é exemplificada com o depoimento de uma delas: "Os homens têm mais direito do que as mulheres. Tem direito a sair, a ir a um bar" e conclui “Eu freqüento um bar de uma amiga e meu marido diz que é feio, que aquilo é de homem. E que está cheio de macho”.  Fica claro com este depoimento que a violência não se expressa em atos de brutalidade física, mas contempla também a violência social que tolhe a expressão de liberdade.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

Introdução ao planejamento para o Gênero: um guia prático. Coordenação Delaine Martins Costa – Rio de Janeiro: IBAM : Fundação Ford, 1997 (Textos de administração municipal, 14).

 

OLIVEIRA, .Silvana Maria e SILVA, Zélia Maria Pereira. O Trabalho das Mulheres em Projetos   

     de Geração e Renda na Área Rural: Autonomia ou Depedência? In: Anais do VII Encontro

     Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. Brasília : ABEPSS, 2000.

 

Sassaki, Yshiko. Relações de Classe e Gênero no Serviço Social. In: Anais do VII Encontro

     Nacional de Pesquisadores em Serviço Social. Brasília : ABEPSS, 2000.